{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":2081,"origem":"stj","sha256_origem":"7904eec7cf911e40d3c411676e2cd2fa1131b58b0daa3fb635a7a98c9e1df351","registro_original":{"id_fonte":"000813841","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt no PUIL","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI","numero_processo":"2406","numero_registro":"202103318516","relator":"MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)","data_julgamento":"2022-05-03","data_publicacao":"2022-05-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO   PROCESSUAL   CIVIL.   AGRAVO   INTERNO   NO PEDIDO DE\nUNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI . RECURSO   QUE   NÃO\nPROMOVE   IMPUGNAÇÃO   AOS   FUNDAMENTOS   DA   DECISÃO   AGRAVADA.\n DISSOCIAÇÃO LÓGICA. NÃO   CONHECIMENTO  .\n1. O Superior Tribunal de Justiça tem a diretriz de que, se o\nrecorrente apresenta razões dissociadas dos fundamentos adotados\npelo julgado recorrido, a insurgência é deficiente na sua\nargumentação, circunstância que atrai a aplicação, por analogia, do\nenunciado de Súmula 284 da excelsa Corte Suprema (AgInt nos EDcl no\nAREsp 1.700.429/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, Primeira Turma, DJe\n29.04.2021; AgInt no REsp 1.806.873/PE, Rel. Ministro FRANCISCO\nFALCÃO, Segunda Turma, DJe 25.11.2020).\n2.   Agravo   interno   não   conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/04/2022 a 03/05/2022, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes,\nMauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães,\nRegina Helena Costa e Gurgel de Faria  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STF:284"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\n        SUM:000284"],"jurisprudencia_citada":"(FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO - APRESENTAÇÃO DE\nRAZÕES DISSOCIADAS - SÚMULA 284/STF)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AREsp 1700429>>-RJ,\n         <<AgInt no REsp 1806873>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/583dbe44-bd05-4482-96bd-5bdbca597d87/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"95c9680f0c7812b0531360605999d1fff89d03557e1b1afb8be1b46ec93fd64a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}