# Registro público: TRF4 — 00026204920054047117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Erechim
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65efdb21acc31bf010accc65807b4627078240f416cb912615c6e66571b3359c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-13
- **Último ato com data válida:** 2018-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-02** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2017-09-12** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-10** — Reativação (TPU 849)
> **2016-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T13:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-10T15:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-10T14:55:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-18T19:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-08-26T15:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-08-16T13:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-08-02T18:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-07-13T17:29:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-02T19:50:03.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2017-09-12T08:25:10.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2016-11-22T13:44:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-11-11T14:32:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-14T00:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T15:57:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-10T15:17:58.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-10-10T15:04:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-10-28T15:15:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-10-28T15:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-18T19:19:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-03T10:40:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-07-13T18:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65efdb21acc31bf010accc65807b4627078240f416cb912615c6e66571b3359c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2005-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-12 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-02 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2005-08-03 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T05:13:28\.233000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050713000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 65efdb21acc31bf010accc65807b4627078240f416cb912615c6e66571b3359c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00023024620034047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2066070/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF2 — 50048576320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5436442/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 05007875120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546953/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 00009121220014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019734/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF4 — 50027950820124047118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1989037/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6138
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 1ª Vara Federal de Carazinho
- [TRF3 — 00259389219964036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176364/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6138
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF6 — 00002897220044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJRO — 00154271920128220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276099/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O dispositivo determina que se conte, além do tempo em atividade como segurado, o tempo de serviço público averbado por certidão, o período de serviço militar obrigatório, o tempo em que o segurado recebeu benefício por incapacidade intercalado com períodos de atividade e o tempo de contribuição para outros regimes trazido por certidão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os períodos que o artigo 55 manda computar

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 134f2e0b5329401d415755c0ba4e0c1ed16cdf5ce2421823ea1ad411777abde3
- **SHA-256 do registro documental:** 65efdb21acc31bf010accc65807b4627078240f416cb912615c6e66571b3359c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026204920054047117 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Reajustes e Revisões Específicos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Erechim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Permanente”, em 2018-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65efdb21acc31bf010accc65807b4627078240f416cb912615c6e66571b3359c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 65efdb21acc31bf010accc65807b4627078240f416cb912615c6e66571b3359c
- **SHA-256 do comentário:** 60feefa5fa3e66b0c0cf04d5d1985574c2a0758cf6faa8a2ba8ad93e1b13ca40