# Registro público: TJAM — 02273462920158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d794ffbc8a3bf002d55482f10b93ab333f8f4c4a5a9d2adf47866a573b1a55e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-03** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2015-07-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-03T18:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-06T08:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-06T09:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-03T11:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-03T18:02:21.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2015-07-06T09:53:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-01T13:55:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-28T23:46:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70013820620178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128738/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70050658020198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128350/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30002931620188060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127741/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
- [TJAP — 00031242420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127641/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJDFT — 00246959220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127490/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70054139420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127422/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00000172120168160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126328/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00467562820148060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125372/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA