# Registro público: TRE-BA — 00000193920176050009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208107/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208107.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 510acf61c2ff784dd1e6fb4b52b4a0dbd390237c7938cea5c65e6c64592bebb7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-14 - **Último ato com data válida:** 2017-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-19** — Procedência (TPU 219) > **2017-07-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Requerimento | Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-14T15:42:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2017-07-19T15:04:39.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-07-28T16:51:06.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574) - [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579) - [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586) - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574) - [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579) - [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586) - [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/510acf61c2ff784dd1e6fb4b52b4a0dbd390237c7938cea5c65e6c64592bebb7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:11:42\.133000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170707164119 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 510acf61c2ff784dd1e6fb4b52b4a0dbd390237c7938cea5c65e6c64592bebb7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000014020186050055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196408/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11574, 11579, 11586, 11592, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - Órgão julgador (atual / relacionado): 9a. ZONA ELEITORAL/BA / 55a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-BA — 00000349020176050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710939/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11574, 11579, 11586 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / PROCESSO ELEITORAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 9a. ZONA ELEITORAL/BA / 14a. ZONA ELEITORAL/BA - [TRE-PR — 06000050420226160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096894/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586, 11592 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9a. ZONA ELEITORAL/BA / 145 ª zona eleitoral-Curitiba - [TRE-BA — 00000169720186050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711428/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11574, 11579, 11586, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição - Órgão julgador (atual / relacionado): 9a. ZONA ELEITORAL/BA / 58a. ZONA ELEITORAL/BA - [TSE — 06005737720206190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331808/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11586, 11592 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 9a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1 - [TRE-SP — 06000119520246260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794526/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586, 11592 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9a. ZONA ELEITORAL/BA / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS - [TRE-RJ — 06000335120226190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2751608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586, 11592 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9a. ZONA ELEITORAL/BA / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ - [TRE-AM — 06000376120206040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870728/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11586, 11592 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimentos Relativos a Realização de Eleição / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9a. ZONA ELEITORAL/BA / 32 ZONA ELEITORAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/quitacao-eleitoral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A certidão é gratuita. No Autoatendimento Eleitoral, selecione “Certidões” e “Certidão de Quitação Eleitoral” e preencha nome, título ou CPF, data de nascimento e filiação exatamente como constam do cadastro. No e-Título, o documento fica em “Mais opções”. O TSE também admite solicitação presencial em cartório eleitoral. Divergência de dados impede a emissão on-line; não corrija a grafia por tentativa, procure a zona eleitoral indicada. **Atribuição:** Rafael Toledo · Emissão pelo Autoatendimento, e-Título ou cartório - **Âncoras documentais:** eleitoral, quitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3d33cc71cb8d1e7c63c85f6d5bf9694f880f752cb90190934d4e5c618de529f8 - **SHA-256 do registro documental:** 510acf61c2ff784dd1e6fb4b52b4a0dbd390237c7938cea5c65e6c64592bebb7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fquitacao-eleitoral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000193920176050009 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimentos Relativos a Realização de Eleição” e “Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Requerimento | Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 510acf61c2ff784dd1e6fb4b52b4a0dbd390237c7938cea5c65e6c64592bebb7 - **SHA-256 do comentário:** 9b534fa87d29786af32dc2c3a3847e23ce48ef9e97f571ab9627d63bcd55d3af