# Registro público: TRT1 — 00000748020135010055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3eee9c70af79cba3c697110b26a680e392071dc7fd776218e367a9864e20400f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 312
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T07:43:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-06T13:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-06-06T16:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-06T11:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T01:13:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-14T01:13:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-01T00:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-04T10:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-07T01:46:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-07T01:46:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-13T15:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-07T17:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-15T14:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-23T02:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-15T18:52:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-18T17:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-22T03:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-22T03:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-08T00:49:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-08T12:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-03T03:16:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-03T03:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-11T02:26:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-16T13:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-24T17:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-22T14:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-24T01:13:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-24T01:13:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-07T14:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-08T00:23:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-10T12:41:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-19T18:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-26T01:18:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-26T01:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-11T00:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-14T14:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-29T00:49:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-29T00:49:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-09T12:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-25T16:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33802", "nome": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 312 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 312 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2025-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2025-05-02 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-06-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-06-06 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-06-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2025-07-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2026-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2026-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2026-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/243`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00056128520145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT1 — 00056076320145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00008328020135010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande