# Registro público: TRT13 — 00000226220265130001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 229184a507ca873b7273f9bd9d62425153c7dff5fc44af69dcdf38c6b9bf880e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13 - **Último ato com data válida:** 2026-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-04** — Remessa (TPU 123) > **2026-07-03** — Petição (TPU 85) > **2026-07-02** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-02** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-30** — Petição (TPU 85) > **2026-06-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Vale Transporte | FGTS | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-13T13:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-13T13:05:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-14T06:40:53.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-14T06:41:09.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-14T06:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-14T06:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-02-25T22:49:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-02-25T22:55:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-02-26T19:12:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-02-27T06:56:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-02-27T15:22:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-02T07:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-02T07:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-24T12:17:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-24T15:39:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-24T16:01:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-21T07:17:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-21T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-21T14:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-05-25T15:32:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-01T11:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-01T11:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-12T21:17:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-14T23:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-15T09:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-15T09:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-17T14:57:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-30T22:46:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-07-01T09:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-07-01T10:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-07-01T10:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-07-03T15:24:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-07-04T13:00:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-15T02:14:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-01-15T02:14:13.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-03T02:28:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-03T02:28:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-03T02:28:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-03T02:28:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-06-02T02:44:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208159.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-24 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-03-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-05-21 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-05-21 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-05-25 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-06-12 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-06-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-06-17 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-06-30 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-07-03 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-07-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-06-15 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T20:13:13\.613000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260113130540 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 229184a507ca873b7273f9bd9d62425153c7dff5fc44af69dcdf38c6b9bf880e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001171520205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13765, 13797, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000891320215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13797, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00003423820205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13797, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT20 — 00003629620265200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13765, 13797 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT13 — 00002779020215130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13864, 13992 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT6 — 00000333220175060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13864, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / PETROLINA - 02A VARA - [TRT5 — 00000548620175050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13864, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itaberaba - [TRT24 — 00241931020225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13765, 13864 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 229184a507ca873b7273f9bd9d62425153c7dff5fc44af69dcdf38c6b9bf880e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)