# Registro público: TJPR — 00007438320158160124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082020/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082020.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09b4b6bd6d5902d76a3eb59a0e76e7f34c9a3bf233b11787e01303199ad339a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-21 - **Último ato com data válida:** 2024-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-27** — Petição (TPU 85) > **2023-11-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-11-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-11-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-23** — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-21T14:21:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-09-21T14:21:37.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-21T14:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-21T14:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-17T13:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-24T17:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-01T13:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-23T19:08:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-11-24T14:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-27T18:19:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2023-09-21T14:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-21T14:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-21T14:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-21T14:13:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-21T14:14:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-21T14:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-21T14:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-21T14:14:47.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-09-21T14:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-21T14:24:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-06T19:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-06T19:16:14.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-10-17T13:21:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-10-17T16:19:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-24T17:56:31.000Z — Retirado (TPU 12205) - 2023-10-24T17:56:31.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-10-24T17:57:17.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-01T13:33:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-11-01T14:00:54.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-23T18:23:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-11-23T18:23:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2023-11-23T18:23:09.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240) - 2023-11-25T11:35:42.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-25T11:35:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-11-25T11:35:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-01-31T01:51:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-31T01:52:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-31T01:55:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-31T01:57:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-12T13:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082020.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-21 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-23 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-11-25 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-11-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-12 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:53\.592666913Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230921141447 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09b4b6bd6d5902d76a3eb59a0e76e7f34c9a3bf233b11787e01303199ad339a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00072299020208160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087722/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - [TJPR — 00000094919968160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430135/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO - [TJAM — 06148560720158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967170/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO - [TJPR — 00006414820158160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085807/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10435 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - [TJRO — 70092939420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161079/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAC — 00092570520188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160743/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPE — 00000307420218173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJAC — 00092593820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158817/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 09b4b6bd6d5902d76a3eb59a0e76e7f34c9a3bf233b11787e01303199ad339a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)