# Registro público: TRT24 — 00005035020135240041 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45d34423711076313ea324d8d2b51802ded437c0a4439b5bcbb55b5e139b8c88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-31 - **Último ato com data válida:** 2021-05-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-31T17:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2013-07-31T17:39:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2013-08-01T09:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-08-07T14:56:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2013-10-01T13:26:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-10-01T13:26:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2013-11-07T11:47:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-09-17T08:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-04T11:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-12-03T15:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-16T09:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-03T10:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-16T16:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-04-17T10:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-17T10:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-20T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-20T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-20T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-20T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-04T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-04T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-31T17:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-02T09:40:36.000Z — Mandado (TPU 985) - 2013-08-07T14:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-08T14:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-14T16:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-17T10:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-11-07T10:00:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-03-25T14:09:19.000Z — Atualização de conta (TPU 480) - 2014-06-30T11:25:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-17T08:53:11.000Z — Atualização de conta (TPU 480) - 2014-09-17T17:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-03T13:10:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-11-06T16:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-25T10:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-27T11:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-03T15:10:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2015-12-09T19:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-07T14:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208205.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-31 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-08-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-10-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-11-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-11-07 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-11-03 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-17 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:36:45\.879354166Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130731000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 45d34423711076313ea324d8d2b51802ded437c0a4439b5bcbb55b5e139b8c88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242354420245240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT19 — 00002045520165190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA - [TRT24 — 00242353820175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00010242620115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT6 — 00000892520175060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / RECIFE - 05A VARA - [TRT4 — 00010251920125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT23 — 00001772820225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)