# Registro público: TJPR — 00038820320218160037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14457af25575b4b784b0208c35e74eb2ec89b71dc00591a191bb4d53eda785f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-06
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-04-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-04-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de reparar o dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-06T15:29:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-06T15:29:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-06T15:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-06T15:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-21T16:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-29T10:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-29T16:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-12T15:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-19T07:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-19T08:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-04T14:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-04-04T15:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-04-04T15:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-05T10:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-22T10:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-23T18:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-06T14:40:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-06T14:57:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-06T15:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-06T15:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-06T17:00:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-16T10:54:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-10T18:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-13T13:11:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-21T16:06:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-21T16:06:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-27T13:46:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-11-27T13:49:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2023-11-27T13:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-29T10:06:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-29T10:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-11T17:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-11T17:16:26.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-12-12T15:40:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-12-12T15:40:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-12T16:03:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-12T23:24:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-19T07:47:37.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2024-02-19T07:47:38.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-02-19T08:03:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082285.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14457af25575b4b784b0208c35e74eb2ec89b71dc00591a191bb4d53eda785f4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de reparar o dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-04 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-04-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «Obrigação de reparar o dano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:40\.517512469Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231006145716
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14457af25575b4b784b0208c35e74eb2ec89b71dc00591a191bb4d53eda785f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00255682820228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001235/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS
- [TJPR — 00000252420258160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853629/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00004530720108140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267205/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJPR — 00001708220228160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859242/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA
- [TJPI — 00002307620118180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798733/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJAC — 06025030320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739457/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMS — 00002414920258120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415915/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 11390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / 1ª Vara
- [TJAC — 00102686920188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245686/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11390
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 927 do Código Civil: obrigação de reparar o dano](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-927/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Reconhecido o dever de reparar, resta definir o valor. O art. 944 estabelece que a indenização se mede pela extensão do dano — nem mais, para não gerar enriquecimento da vítima, nem menos, para efetivamente recompor o prejuízo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quanto se indeniza: a medida do art. 944

- **Âncoras documentais:** dano, obrigacao, reparar
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5c6c5b2d688c0a1f200a4f1c80cb15c219f6e476412c7c4c6e0c35b368d990f2
- **SHA-256 do registro documental:** 14457af25575b4b784b0208c35e74eb2ec89b71dc00591a191bb4d53eda785f4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fcc-art-927%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038820320218160037 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Obrigação de reparar o dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14457af25575b4b784b0208c35e74eb2ec89b71dc00591a191bb4d53eda785f4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14457af25575b4b784b0208c35e74eb2ec89b71dc00591a191bb4d53eda785f4
- **SHA-256 do comentário:** 3133411a3dc016340c4ab4fbf28f565ca1ff98cee8f9aa7566a8aeb56600bb3a