# Registro público: TRT21 — 00000114920245210011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7fcffba6e225d96be2d3eb3c49782dd94c8a4f5bd76821ef06933fdbdb90843

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-21** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-02-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-02-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-01-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T15:02:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-01-10T15:02:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-01-11T09:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-01-30T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-02-20T17:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-02-21T10:34:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-02-21T10:34:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-02-21T10:34:49.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-02-23T08:13:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001742020265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00242335620235240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT9 — 00000697920105090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00001662820155030089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT11 — 00001967820245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru
- [TRT11 — 00001986820265110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 1ª Vara do Trabalho de Tefé
- [TRT3 — 00001659520145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001663320145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano