# Registro público: TJRS — 00038258920168210014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Esteio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208252/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8088220e20c4e92304af8f27c50578fe7ae8f0d16ef0709e4735e2cf0ad03fb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-19
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-19T13:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-27T15:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-27T15:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-27T15:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-19T16:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-19T17:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-25T16:48:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-27T15:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T15:03:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T17:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T10:52:51.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-05-25T16:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T14:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T16:56:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:02:14\.381485878Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8088220e20c4e92304af8f27c50578fe7ae8f0d16ef0709e4735e2cf0ad03fb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00416218520188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50059424720208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJPB — 00006318620168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJMS — 00002154120208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 1ª Vara
- [TJDFT — 00199890820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00203024520148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJAP — 00018264920188030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Esteio / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE