# Registro público: TJSE — 00026367020138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3bbd9f1d0c47429f127782258dae999adad29e1f1f95414257c21e09d3e8e3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-08
- **Último ato com data válida:** 2015-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-03-13** — Decisão (TPU 3)
> **2014-03-13** — Arquivamento (TPU 228)
> **2014-03-13** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-20** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-13T09:39:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-02-20T13:46:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-23T07:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-19T09:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-23T12:30:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-13T09:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-14T10:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-22T13:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-21T16:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-29T11:05:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-06T09:50:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-06T09:43:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-03-13T09:40:37.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-03-13T09:38:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-06T13:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-22T09:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-15T13:10:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-08T12:06:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-08T12:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-11-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:10:34\.614000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131108120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3bbd9f1d0c47429f127782258dae999adad29e1f1f95414257c21e09d3e8e3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005270720198250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CIVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00133119220178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJMA — 00000912720178100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2476958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- [TJSE — 00009279020128250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MONTE ALEGRE
- [TJRS — 50416880220228210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 4ª Vara Criminal da Comarca de Canoas
- [TJCE — 00030395220138060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM
- [TJBA — 00012868520138050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208647/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIME
- [TJSC — 00004892920198240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste