# Registro público: TRE-GO — 00000097420156090131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b8615b9da0b87c944e30dba8dcb152d8f7b2d1050e2b1c8558bb565c8786d52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03
- **Último ato com data válida:** 2017-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-12T04:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-16T12:39:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-03T05:28:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-16T01:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-07T04:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-21T12:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-21T05:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-09T04:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-16T04:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-21T05:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-09T04:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-10-08T01:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-06T12:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T01:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T04:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-17T01:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-10T01:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-17T01:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-21T05:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-12T04:19:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-15T03:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-21T12:23:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-17T01:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-16T01:26:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-13T12:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-15T03:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T04:51:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-17T01:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-09T04:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-07T04:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-15T03:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-10T01:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:35\.287965241Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150603172835
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b8615b9da0b87c944e30dba8dcb152d8f7b2d1050e2b1c8558bb565c8786d52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001842520166090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257423/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MA — 00000099020126100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266889/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003494120166210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266718/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000387520166090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257296/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00006538920166090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083778/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-MG — 00005605120126130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009906/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 324ª Zona Eleitoral - Buritis
- [TRE-RS — 00000432820156210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257319/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000382820146210034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083775/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 34 º CARTÓRIO ELEITORAL