# Registro público: STJ — 00000034120128210044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 215a8b073d768cc52fa34eeeb3dcf83642775987822a6e3005ad84ec0ef71396

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-15** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-06-05** — Mandado (TPU 106)
> **2020-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-29** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usufruto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-15T17:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-15T17:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-18T10:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-03-31T08:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-04-03T20:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-20T16:32:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-05-13T20:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-05-21T16:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2020-05-26T16:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-05T16:20:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-08-06T09:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-26T16:02:02.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-02-26T16:02:02.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2020-02-27T05:21:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-19T05:30:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-16T16:39:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-04-17T05:19:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-04T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-05-07T05:43:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-15T05:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-29T17:31:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-01T05:58:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-15T23:59:59.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-06-18T05:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T16:18:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-13T16:18:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-13T10:30:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-26T16:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-26T19:11:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-18T10:53:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-18T16:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-18T21:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-31T08:57:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-04-16T18:46:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-06T15:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-06T19:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-13T20:15:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-05-13T20:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-14T19:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-21T16:37:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208338.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usufruto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-26 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-31 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-21 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-06-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2020-02-26 trata do assunto oficial «Usufruto»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Usufruto»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-13 trata do assunto oficial «Usufruto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:04:32\.788084621Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 215a8b073d768cc52fa34eeeb3dcf83642775987822a6e3005ad84ec0ef71396

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000186420078260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411630/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00003358920138100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189300/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJMA — 00002071620168100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [STJ — 00001972820248160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735396/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08012174320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807312/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002074519998120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Vara Única
- [TJPI — 00001663920178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651132/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJSE — 00128135920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621538/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA