# Registro público: TJSC — 00004051020168240009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Bom Retiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c4a9f58d142d81b70df593e8563b2169900f3514bc09eff8ed296022830a3cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-27
- **Último ato com data válida:** 2020-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-02T16:05:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-12-01T15:54:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-06-10T15:36:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-27T18:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-11T11:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-28T05:43:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-16T17:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T17:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-16T17:10:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-19T04:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-14T06:30:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T20:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T18:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T18:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T18:29:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T18:29:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-10-19T08:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-17T14:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-16T23:27:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-09T16:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-04T19:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-04T19:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-21T15:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-21T15:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T15:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-01T18:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-01T18:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-04T07:12:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-27T16:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-27T16:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-06T13:32:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-31T15:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-31T15:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-18T18:46:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-17T12:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-15T15:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-25T18:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-05T18:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-03T17:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-27T09:59:31.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208384.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-02 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-11 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / Vara Criminal
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA