# Registro público: TJPR — 00009958520068160097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff4623a3597016b8e65898d89935c51463d889a8fc3bd30c311a930e5c41cac5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-08-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-08-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-08-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-08-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-23T15:24:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-02-23T15:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-30T18:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-30T18:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-30T18:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-30T18:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-30T18:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-30T18:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-15T14:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-19T15:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-07-24T13:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-24T13:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-24T13:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-24T13:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-24T13:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-24T13:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-09T14:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-01-10T15:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-21T13:42:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-05-30T18:27:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-30T18:27:55.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2018-05-30T18:29:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-06-01T11:31:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-06-05T16:13:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-06-05T16:15:02.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-06-10T00:32:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-06-10T00:33:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-06-10T00:39:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-06-21T16:27:53.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
- 2018-06-21T16:27:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-06-29T14:02:38.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2018-06-29T14:02:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-07-05T17:44:56.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2018-07-05T17:44:56.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2018-07-05T17:44:56.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-07-24T16:23:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-08-04T00:06:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-08-04T00:06:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-08-04T00:07:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-08-04T00:08:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084084.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff4623a3597016b8e65898d89935c51463d889a8fc3bd30c311a930e5c41cac5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-23 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-04 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-08-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-08-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:41\.049813320Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180221134239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff4623a3597016b8e65898d89935c51463d889a8fc3bd30c311a930e5c41cac5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00001554520248160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083252/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA
- [TRF2 — 50564070520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308223/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJRO — 70064419020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413174/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRO — 70263842520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411821/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPE — 00000265520198173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510286/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJPE — 00000210520228174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611173/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJAP — 00014755920218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610480/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
- [TJPE — 00000057420218172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8915bec6c7557c72d953aa1f9af69816b89ee34e9fc9609bf5ed6034dbbc354c
- **SHA-256 do registro documental:** ff4623a3597016b8e65898d89935c51463d889a8fc3bd30c311a930e5c41cac5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009958520068160097 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff4623a3597016b8e65898d89935c51463d889a8fc3bd30c311a930e5c41cac5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff4623a3597016b8e65898d89935c51463d889a8fc3bd30c311a930e5c41cac5
- **SHA-256 do comentário:** ba4b4eb35e9b0f006064262322694f2492be353f4d7a11ed69eca89260ef0484