# Registro público: TJSE — 00013361520108250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42139c925d6d8123ed1a06e5fe8cbf4a6cc9f5099b542ffdc47a5a5359a395a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-17
- **Último ato com data válida:** 2015-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-27** —  (TPU )
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-07** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2013-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-30** —  (TPU )
> **2013-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-07-18** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-08T10:26:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2010-12-02T16:08:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-27T10:42:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-30T09:34:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-18T09:15:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-06T19:56:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-25T11:16:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-11T11:30:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-03T11:22:54.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-17T15:49:02.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-11T10:40:58.000Z —  (TPU None)
- 2011-01-25T10:35:24.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-06T10:20:23.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-04T14:02:54.000Z —  (TPU None)
- 2010-10-27T15:30:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T00:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-01T15:23:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-01T15:22:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-29T08:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-22T09:55:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-07T12:15:03.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2013-08-05T09:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-30T10:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-23T08:42:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-06T10:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-25T14:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-21T11:26:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-15T17:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-10T09:46:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-03T13:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-03T12:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T18:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-02T16:08:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-11-26T12:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-11-26T12:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-11-08T08:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-29T11:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-27T17:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-27T17:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-27T09:56:48.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000291520218171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJES — 00001465820208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870238/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJRR — 08012612820248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868040/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00201238220168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000288620218170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865530/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJSP — 00078877320148260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PINDAMONHANGABA
- [TJPE — 00000290220208170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859912/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJES — 00001219820218080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193427/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL