# Registro público: TRT3 — 00000501620145030070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084126/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084126.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** afb8b0695bc8e4bbbd6e1818d56e73ceea34e37e52c3ff93dea0766439374c01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2018-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-28** — Recebimento (TPU 977) > **2018-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Horas in Itinere | Férias | Dano Moral / Material | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084126.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2016-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-06-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2018-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2018-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:14\.952362603Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: afb8b0695bc8e4bbbd6e1818d56e73ceea34e37e52c3ff93dea0766439374c01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002074820245140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13809, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT3 — 00000346420155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13809, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT2 — 00001864120125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT3 — 00000596320105030087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT3 — 00000500820115030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13877, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT9 — 00000631520255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT24 — 00240726320265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2321236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13877, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT10 — 00001677520265100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho do Gama - DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** afb8b0695bc8e4bbbd6e1818d56e73ceea34e37e52c3ff93dea0766439374c01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** afb8b0695bc8e4bbbd6e1818d56e73ceea34e37e52c3ff93dea0766439374c01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)