# Registro público: TJPA — 00008891820098140601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ab393b429989bb78e34f43256acffa19b51a4b61a26d08c3a37bae89ee6888a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-06
- **Último ato com data válida:** 2025-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-16** — Provisório (TPU 245)
> **2014-02-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2012-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-04-06** — Remessa (TPU 123)
> **2011-04-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2009-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime / Contravenção contra Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-06T09:27:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2009-07-14T12:52:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2009-07-14T13:19:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-31T08:35:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3031", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2009-07-31T08:57:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3195", "nome": "2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2011-04-06T14:59:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3189", "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2011-06-16T12:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13710", "nome": "12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2012-10-08T14:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13710", "nome": "12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2009-07-15T09:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3031", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2009-07-31T08:34:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3031", "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"}}
- 2011-04-06T14:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13710", "nome": "12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2014-02-11T13:14:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13710", "nome": "12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2015-06-16T13:56:14.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13710", "nome": "12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2015-06-16T13:56:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13710", "nome": "12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2017-07-21T08:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13710", "nome": "12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2017-11-24T12:35:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13710", "nome": "12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2017-11-24T12:35:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13710", "nome": "12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}
- 2025-05-19T10:06:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13710", "nome": "12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-07-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-07-31 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-07-31 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-07-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-06 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-11 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-02T18:23:00\.172000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090706092742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ab393b429989bb78e34f43256acffa19b51a4b61a26d08c3a37bae89ee6888a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001173220128140801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2269196/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJPA — 00001078520188140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237285/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003397320158110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPA — 00000619620128140801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJMT — 00003339720188110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJSP — 00050242020158260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJDFT — 00221132220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001859520108180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO