# Registro público: TJSE — 00031280820158250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 022817e722fb0a7e91ba1a346380980db5082e9c2e9bddebd60c43ae931bd455

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-05
- **Último ato com data válida:** 2019-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-24** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-12-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-03T09:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-27T13:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-20T11:22:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-15T17:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-10T13:38:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-01T15:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-01T15:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-08T16:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-21T09:43:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T23:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-24T09:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-12T10:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-21T21:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-03T08:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-11T12:34:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-24T11:06:55.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-16T16:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-16T06:02:09.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-05-05T14:15:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-20T11:14:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-10T19:37:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2016-12-05T08:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-02T07:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T11:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-10T08:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-25T10:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-14T13:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-24T11:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-06T11:42:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-25T09:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T11:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T10:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-12T09:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-03T14:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-27T13:14:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-23T10:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-11T12:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-06T07:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T08:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-24 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-06 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-01-10 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:14:00\.287000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151105120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 022817e722fb0a7e91ba1a346380980db5082e9c2e9bddebd60c43ae931bd455

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00033931020158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088194/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00000145720188250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476726/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / BOQUIM
- [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Goiânia - 11a Vara
- [TJSE — 00031645020158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2082308/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJGO — 00200333719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª Vara de Sucessões
- [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00002174720198100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TRT18 — 00004597420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Posse