# Registro público: TRE-AC — 06010376920266010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Jurista 1
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 590431ad1da12ba4791ebfda5fcffadcc0840fba6d0bb75daa257660df3cb12d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Federal | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-14T16:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-09-14T16:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJRN", "valor": 294}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-09-14T18:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-09-18T12:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros", "valor": 201}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-09-15T07:40:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}
- 2026-09-18T12:05:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78486", "nome": "Gabinete do Jurista 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-14 — Documento; TJRN — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-18 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-09-15 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Federal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T12:54:58\.087000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260914160024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 590431ad1da12ba4791ebfda5fcffadcc0840fba6d0bb75daa257660df3cb12d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06010073420266010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088983/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Jurista 1
- [TRE-AC — 06010582620186010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084142/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Jurista 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
- [TRE-AL — 06014491220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161114/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AC — 06010458520226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088576/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Jurista 1
- [TRE-AL — 06014388020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160508/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06014422020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159912/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TSE — 06002723320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427185/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06000561420196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995802/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Jurista 1 / GABINETE JURISTA 2