# Registro público: TJRJ — 03296185520138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80e5d4523657e9d6d4b715e6fd8a49520761c68d3d1074930898024d1f10590b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-30** — Provisório (TPU 245)
> **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-10-01** — Provisório (TPU 245)
> **2014-10-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-09-30** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2014-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2014-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-20T17:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-10-01T18:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-01T18:01:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-12-06T15:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-22T16:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-06T18:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-13T15:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-30T12:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-30T14:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-23T17:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-04T18:09:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-10-07T12:46:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-30T17:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-30T12:45:58.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-10-01T13:16:54.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-10-01T18:28:21.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-12-11T15:11:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-08T18:16:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-30T14:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-30T14:26:18.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-22 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-30 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00599065920138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00000132920238190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / SAOJOAODABARRAJVIOEESPADJCRIM
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRJ — 03906165720118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15001917920238260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007534620158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00008441720168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF