# Registro público: STM — 70001844320207000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- **Classe:** Habeas Corpus Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f80dd83a63c5d207f926d83c2f6c6c60ecf17362a7d9c880f6b5177c497da16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-13** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção passiva | Corrupção ativa | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T14:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}}
- 2020-03-16T11:48:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}}
- 2020-03-13T13:42:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}}
- 2020-03-10T15:56:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}}
- 2020-03-10T14:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}}
- 2020-03-10T14:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}}
- 2020-03-16T15:13:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}}
- 2020-03-16T14:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}}
- 2020-03-16T12:19:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}}
- 2020-03-13T16:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}}
- 2020-03-13T14:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}}
- 2020-03-13T14:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}}
- 2020-03-13T13:41:24.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}}
- 2020-03-10T15:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11353](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11353)
- [Outros processos do assunto TPU 11352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11352)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STM — 70002302720237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2103183/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11352, 11353, 8919
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [STM — 70002773520227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089644/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11352, 11353, 8919
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [TJPI — 00001014020208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244921/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11352, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [STM — 70002245420227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069889/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11352, 11353, 8919
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Sec Gab Min José Barroso Filho
- [TJMMG — 20008379320209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919294/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11352, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20001603820219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810314/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11352, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJMMG — 20000740420209130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2787389/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11352, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMRS — 00703601620209210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171577/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11352, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / 1a Auditoria de Porto Alegre