# Registro público: TRE-BA — 06000112920206050196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 196 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2084847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d5a5f94eb7498161c7bb058ebaf7860251b5a162c7ecd915ea3c4ac36f5b4c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-27** — Procedência (TPU 219)
> **2021-09-25** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2020-03-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T09:26:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-05T09:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T09:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T09:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T09:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T09:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T09:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T16:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-25T07:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-25T07:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-04T09:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T00:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T00:06:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T10:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-14T00:09:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T11:09:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-25T07:07:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-25T07:07:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-27T10:48:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T08:33:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T08:33:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16879", "nome": "196 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-10 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:17:56\.504000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200304092633
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d5a5f94eb7498161c7bb058ebaf7860251b5a162c7ecd915ea3c4ac36f5b4c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00019610320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585083/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 º CARTÓRIO ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00004059020166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584984/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06007239520246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585079/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003405520246150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585053/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB
- [TRE-MA — 00000134420196100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585049/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001837320246170041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585047/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06007230420246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584998/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001448720246060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584990/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196 º CARTÓRIO ELEITORAL / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ