# Registro público: TJSE — 00003613720118250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25d78ee2a09edba7f776a811b9100d0092a3af1938b4e941a79ea11c933f2542

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-03
- **Último ato com data válida:** 2016-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-03** — Decisão (TPU 3)
> **2015-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T10:40:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-03-04T14:39:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-18T08:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-02T10:40:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-04T08:14:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-04T10:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T08:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-05T10:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-02T13:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-24T11:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-30T10:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-23T13:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T11:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T15:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-30T15:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-01T16:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-01T16:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-20T09:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-17T10:16:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-13T09:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-25T13:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-11T08:32:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-15T11:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-09T11:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-22T09:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-18T10:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-03T13:33:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-09T08:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-14T14:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-30T18:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-28T09:33:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-22T10:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-08-26T11:36:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-28T08:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-28T08:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-07T10:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-11T10:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-02T10:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-03T09:06:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-01T13:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208507.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25d78ee2a09edba7f776a811b9100d0092a3af1938b4e941a79ea11c933f2542.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perigo para a vida ou saúde de outrem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2011-03-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2011-03-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2011-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2012-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2012-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-03-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-02-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-11 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-02 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:39:22\.923000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110303120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25d78ee2a09edba7f776a811b9100d0092a3af1938b4e941a79ea11c933f2542

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003743620118250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00030943220168250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO
- [TJPI — 00002525720188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJSE — 00009269820118250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJAM — 00000179420158047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJGO — 00212360820168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00049094520148260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA UNICA DE AGUAI
- [TJRJ — 00076975820218190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003613720118250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25d78ee2a09edba7f776a811b9100d0092a3af1938b4e941a79ea11c933f2542.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 25d78ee2a09edba7f776a811b9100d0092a3af1938b4e941a79ea11c933f2542
- **SHA-256 do comentário:** 556c25fbe5904cab259278273b2ec47a5f9014f23f2d42fd56f56ff845974a0c