# Registro público: TJRS — 00126909420118210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085083/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea08d38c720813907f60a7d8153f0a3a94279c8b07c968f9ecbc39bcbccfc548

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-19
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-19T14:12:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-22T11:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-04T11:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-27T17:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-27T12:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-05T17:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-27T12:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-24T20:06:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-30T15:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-17T10:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-28T10:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-28T10:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-18T10:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-16T13:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-16T13:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-24T12:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-28T09:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-28T09:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-10T13:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-05T11:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T11:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T17:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-03T17:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-03T17:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-30T16:08:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-28T14:56:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-16T13:54:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-04-23T16:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T12:32:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-13T10:52:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-08T14:17:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-21T12:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-20T12:08:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-21T16:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-01T10:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-05T14:33:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-10T15:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T12:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T16:20:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002217519974013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731347/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 11ª - São Luís
- [TRF2 — 00019879820144025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730782/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000710720194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731140/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000662620174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730656/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TRF1 — 00002202120054013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 02ª Cáceres
- [TRF6 — 00000704619734013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730080/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TJMG — 60298637220098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728177/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002206220084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727421/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 01ª Sete Lagoas