# Registro público: TRE-AM — 00001056520176040032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208516/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208516.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 161282bafb4824343ccb5c82183e92fc17098b1c09d303a132cf0d2197488ed5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-15
- **Último ato com data válida:** 2017-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-29** — Juntada (TPU 67)
> **2017-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-18** — Procedência (TPU 219)
> **2017-05-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação | Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-15T13:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-05-24T09:14:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-05-29T10:38:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-06-19T10:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-06-23T11:21:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-05-29T10:34:45.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}
- 2017-06-23T11:28:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14367", "nome": "032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10408)
- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/161282bafb4824343ccb5c82183e92fc17098b1c09d303a132cf0d2197488ed5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-29 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-23 trata do assunto oficial «Filiação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:07\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170515000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 161282bafb4824343ccb5c82183e92fc17098b1c09d303a132cf0d2197488ed5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000617820166040065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408384/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 065ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000314720196040062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308838/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 062ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000187320166140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566277/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000229220166040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404855/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 029ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANÃ
- [TRE-PA — 00000176720166140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566271/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000121120166140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565925/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000127520206270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266369/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10408
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [STM — 70016455420197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882039/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10408
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL / 3ª Auditoria da 1ª CJM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001056520176040032 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação | Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 161282bafb4824343ccb5c82183e92fc17098b1c09d303a132cf0d2197488ed5
- **SHA-256 do comentário:** a93fff6c1b4b424b0317d2dfd563ce6c79ca6f2d962063ec40052c73efb91879