# Registro público: TRT3 — 00000493520125030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085202/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085202.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae3923859700f861f0e7e29dd3f688ff7408a2b6c10b9f15da280e1e20b5b860 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18 - **Último ato com data válida:** 2019-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085202.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae3923859700f861f0e7e29dd3f688ff7408a2b6c10b9f15da280e1e20b5b860.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-03-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-03-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-07-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2018-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2018-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2018-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2018-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2018-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2018-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-08-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-04-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:35\.268123186Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ae3923859700f861f0e7e29dd3f688ff7408a2b6c10b9f15da280e1e20b5b860 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000493520125030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ae3923859700f861f0e7e29dd3f688ff7408a2b6c10b9f15da280e1e20b5b860 - **SHA-256 do comentário:** 9590bec93d26c70b426e726789a71002295b2f7623a30fdc015fb417d1aee9c3