# Registro público: TRT8 — 00000481020225080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 745cabb85b1604c048ccbe397dcc14cad59ebbe8cec3019b0e27a512c3e0a7d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-27
- **Último ato com data válida:** 2022-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-05-02** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-05-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Moral / Material | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Relação de Trabalho | E-Doc | Regularidade de Apresentação de Peças | Suspeição | Documental | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Repetição da Prova | Equiparação Salarial | Contrato Individual de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Outros Descontos Salariais | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-27T18:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-31T08:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-31T08:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-31T12:17:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-01-31T12:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-31T12:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-01T01:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-01T01:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-01T01:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-01T01:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-09T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-23T10:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-30T12:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-30T15:04:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-30T15:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-31T08:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-31T11:28:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-31T11:28:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-03-31T11:55:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-04-29T14:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-05-02T10:39:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-05-02T10:39:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-05-04T09:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-05-13T09:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-05-13T09:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-06-20T15:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-06-22T11:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-07-21T14:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-01-31T08:55:33.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-05-02T10:39:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20525", "nome": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-09-19T13:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-09-19T13:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-09-19T13:16:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13600)
- [Outros processos do assunto TPU 13288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13288)
- [Outros processos do assunto TPU 13540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13540)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13606)
- [Outros processos do assunto TPU 13294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13294)
- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13899)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- E-Doc — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Regularidade de Apresentação de Peças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-31 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-31 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-31 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-02 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano Moral / Material» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-05-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000521020265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13288, 13294, 13540, 13606
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002202720265140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13288, 13600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT23 — 00001138920265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13600, 13606
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT11 — 00001842220265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13288, 13600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT11 — 00001747520265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13288, 13600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT11 — 00001739020265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13288, 13600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT14 — 00002045620265140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13288, 13600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT14 — 00001236320265140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13288, 13600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO