# Registro público: TRT12 — 00000177020185120026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf3098a668b93cd5b7bea0d98dacd4e70373b9f8c280a94f11270fa6963e79c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-26** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-17T11:50:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-19T00:26:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-02-07T18:02:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-03-27T21:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-05-28T13:45:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-07-20T16:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-24T11:52:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-07-24T12:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-25T13:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-30T16:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-07-31T14:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-08-02T16:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-27T11:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-08-28T16:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-29T00:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-29T00:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-29T00:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-29T00:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-29T00:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-08-29T00:33:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-09-18T17:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-24T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-24T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-09-24T00:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-09-24T16:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-09-25T11:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-09-26T00:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-09-26T00:39:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-10-03T17:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-10-04T14:37:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-10-09T00:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-10-09T00:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-10-09T00:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-10-09T19:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-10-11T13:52:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-10-11T15:21:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-10-26T12:20:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-10-26T12:20:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-10-31T10:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-11-12T00:15:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-10-11 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-10-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-10-31 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-08-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-08-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-10-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-16 para o assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000329720235060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / RECIFE - 04A VARA
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT23 — 00000108620215230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT23 — 00000493420215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13799, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13787, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00008334520125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13787, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00000278720235230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13787, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00000844220215140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO