# Registro público: TRF2 — 50684847520214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085329/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085329.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ebf74ff083692b7505e6a032b737063c92d056b32b30f797aa9ae3f1db8b0108 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-30 - **Último ato com data válida:** 2021-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-01** — Incompetência (TPU 941) > **2021-06-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contratos Bancários | Indenização por Dano Moral | Perdas e Danos | Juros de Mora - Legais / Contratuais | Interpretação / Revisão de Contrato | Limitação de Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-30T20:23:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-07-01T17:48:35.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) - [Outros processos do assunto TPU 7699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7699) - [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770) - [Outros processos do assunto TPU 10586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10586) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebf74ff083692b7505e6a032b737063c92d056b32b30f797aa9ae3f1db8b0108.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Juros de Mora - Legais / Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Limitação de Juros — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-01 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:10:55\.189000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210630202310 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ebf74ff083692b7505e6a032b737063c92d056b32b30f797aa9ae3f1db8b0108 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50684847520214025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Contratos Bancários | Indenização por Dano Moral | Perdas e Danos | Juros de Mora - Legais / Contratuais | Interpretação / Revisão de Contrato | Limitação de Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “20ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2021-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ebf74ff083692b7505e6a032b737063c92d056b32b30f797aa9ae3f1db8b0108 - **SHA-256 do comentário:** a29948344256e10484f41f801aecec348d1e736c6035bea09a5cc7a64399dcdc