# Registro público: TJSE — 00006823020138250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ee748b73287ff536b0bedd87671526745e2e680690ad7510fb5c2baf37f4295

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-19
- **Último ato com data válida:** 2015-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-07** —  (TPU )
> **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-15** — Decisão (TPU 3)
> **2015-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T06:55:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T10:40:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T13:11:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T12:29:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-02T11:44:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-13T10:44:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-16T12:55:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-24T10:33:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T09:10:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-17T13:13:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-17T13:12:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-05T11:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T08:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-15T09:14:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-07T15:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-07T14:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-15T12:55:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-11T12:01:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2014-12-09T08:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T09:40:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-08T15:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-03T11:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-01T09:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-04T09:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-13T13:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-25T12:10:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-22T14:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T09:12:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-24T10:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-07T12:17:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-31T09:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-30T08:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-23T12:56:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-16T07:59:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-10T08:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-19T10:26:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004181320138250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083244/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00012512520118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476956/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / CRISTINÁPOLIS
- [TJAP — 00003202320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1043022/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00006546220138250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083137/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TJAP — 00002016220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739120/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
- **SHA-256 do registro documental:** 3ee748b73287ff536b0bedd87671526745e2e680690ad7510fb5c2baf37f4295
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)