# Registro público: TJRO — 10033722420098220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e32c77c672f5f703517256c4110c214bd7bb13b6fdfbc5a2aa1a9799246637e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-19T01:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-02-08T08:23:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-03-18T13:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-09-18T07:27:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-11-16T08:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-14T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-02-08T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-19T09:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-06T08:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-24T08:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2010-04-27T08:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2010-10-22T07:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-24T09:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2021-02-05T09:25:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2021-03-19T01:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4448", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15146534820238260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00211305220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJSP — 15077298920218260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 00006302420198260541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- [TJES — 00001489220158080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPA — 00003226820198140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964505/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJRR — 08009555920178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000252020218170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295006/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE