# Registro público: TRT12 — 00000170920185120014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49cf236611ffd5120fcca3260e5e038a3550dc1e88129f96ffb9eed26ae6858f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-12** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2019-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-11** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-17T09:19:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-01-19T00:25:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-02-07T18:02:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-02-09T13:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-04-02T14:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-04-18T14:20:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-05-01T01:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-01T01:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-05-01T01:36:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-05-01T01:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-05-09T15:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-05-14T11:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-05-16T15:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-05-17T00:50:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-05-17T00:59:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-06-04T18:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-06-11T13:58:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-06-11T13:58:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-06-11T13:58:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-06-11T13:58:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-06-12T02:22:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-06-12T12:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-06-18T16:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-06-19T00:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-06-19T00:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-06-28T17:44:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-07-25T11:08:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-07-25T14:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-07-25T17:13:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-08-10T07:56:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-08-29T12:03:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-08-29T12:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-08-31T09:56:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-09-03T00:55:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-09-03T00:55:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-09-10T11:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-09-11T14:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-09-11T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-09-12T02:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-09-12T02:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19402", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2018-09-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-10-08 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-10-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-11-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-11-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-11-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-04-25 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-06-11 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-06-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-06-12 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-08-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2022-05-18 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2018-09-25 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-25 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T09:59:28\.839000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180117091924
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49cf236611ffd5120fcca3260e5e038a3550dc1e88129f96ffb9eed26ae6858f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000496920255230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT5 — 00000120720265050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13983, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00107536920235180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1045377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Rio Verde - 03a Vara
- [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT21 — 00000181320255210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT12 — 00001078920245120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT4 — 00012273320125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00163157520215160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Caxias


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 49cf236611ffd5120fcca3260e5e038a3550dc1e88129f96ffb9eed26ae6858f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** 49cf236611ffd5120fcca3260e5e038a3550dc1e88129f96ffb9eed26ae6858f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)

