# Registro público: TJSE — 00000968020188250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58f3a2aebb2daa37c8c2feba78d738414cc57eaf530f1196aa06926e05d067aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-16
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-30T13:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-10-28T11:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-09-23T12:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-09-20T13:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2018-09-06T08:53:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-07-17T12:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-26T11:02:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-10T11:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2018-05-03T10:06:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2018-04-25T11:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-04-19T13:25:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-03-07T11:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-22T10:57:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-02-20T11:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-24T21:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-10T10:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-10T10:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-16T12:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-16T10:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-24T11:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-11T12:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-06T13:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-10T10:21:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-04T11:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-20T16:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-19T13:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-23T18:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-22T13:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-18T18:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-16T10:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-16T10:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-19T11:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-10T10:15:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-10T10:15:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-05T14:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-27T13:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-13T13:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-12T13:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-10T13:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-10T13:38:15.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-25 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-03 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-10 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-20 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-23 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-28 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-30 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-10 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T21:27:17\.040000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180216120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58f3a2aebb2daa37c8c2feba78d738414cc57eaf530f1196aa06926e05d067aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001648420148250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / PIRAMBU
- [TJSE — 00007897120138250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / MALHADOR
- [TJSP — 00166295020118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSE — 00014376520148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSP — 00021855620148260281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITATIBA
- [TJSP — 00014576320188260252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE IPAUCU
- [TJAL — 08000081020168020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRS — 50059800520208210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento