# Registro público: TJMMG — 20008098020249130005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e4d65391ad5289be7014ceedad3546e11eabce121a9cbb32548a1bccbe61670 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-10 - **Último ato com data válida:** 2025-01-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-10** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-10** — Documento (TPU 581) > **2025-01-10** — Remessa (TPU 123) > **2025-01-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-01-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-01-09** — Petição (TPU 85) > **2024-12-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2024-12-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-12-19** — Petição (TPU 85) > **2024-12-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-10T16:09:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-01-10T16:07:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-01-10T15:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-01-09T13:20:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-12-19T15:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-12-19T15:15:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-12-10T12:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-12-10T12:27:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-12-10T11:22:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-01-13T17:28:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-01-10T16:08:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-01-09T13:20:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-01-09T12:30:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-12-21T13:32:08.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-12-19T15:15:40.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-12-11T08:56:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2024-12-10T12:02:56.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-12-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-10 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-12-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-12-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-01-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-01-10 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-10 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-12-21 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:14:20\.411000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241210112218 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e4d65391ad5289be7014ceedad3546e11eabce121a9cbb32548a1bccbe61670 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20008175720249130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071659/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20008415920229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097457/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJPA — 00003245920108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963007/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJMMG — 00022920720189130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171356/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJPA — 00001813120148140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323909/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [STM — 70002940320247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095159/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min José Barroso Filho - [STM — 70002959420207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478597/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria da 1ª CJM - [STM — 70003159620197050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476784/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Auditoria da 5ª CJM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 4e4d65391ad5289be7014ceedad3546e11eabce121a9cbb32548a1bccbe61670 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)