# Registro público: TJSE — 00002446520138250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02442689769250efd337421de2f37139813dfe2ffdd239aa4bbb4c4d09161e97 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-01 - **Último ato com data válida:** 2015-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-06** — Decisão (TPU 3) > **2015-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-26** — Petição (TPU 85) > **2015-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-01-26** — Documento (TPU 581) > **2015-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Levantamento de Valor | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-31T10:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-25T13:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-03T05:15:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-23T13:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-10T13:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T09:21:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-02T09:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T12:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T12:16:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-23T13:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-22T10:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-22T08:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-25T11:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-01T07:54:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-23T11:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-23T11:03:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T12:15:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-10T12:41:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-02-10T12:40:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-06T14:11:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-29T08:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T10:32:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-26T10:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-01-26T10:24:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-26T10:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-22T09:10:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-21T12:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-21T08:23:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-16T10:12:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-10T10:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-15T09:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-13T10:35:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-10T14:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-10T13:12:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-10-10T12:57:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-16T09:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-20T11:13:19.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-16T11:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-06T11:33:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-03T09:05:32.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086313.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-04 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-16 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:16:56\.891000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130501120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 02442689769250efd337421de2f37139813dfe2ffdd239aa4bbb4c4d09161e97 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00030675020158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081236/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TRT2 — 00005470920155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685, 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00002079020155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002106920125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TJSE — 00127140220128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100596/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 9160 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00011741820108200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005744/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1ª VARA - [TRT18 — 00004759220125180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Goiânia - 06a Vara - [TRT18 — 00004933020155180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9160 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Quirinopolis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 02442689769250efd337421de2f37139813dfe2ffdd239aa4bbb4c4d09161e97 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)