# Registro público: TRF2 — 50974784520234025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208632/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208632.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 59170359191eb2e31a514b82503821b4a8db94a27efdb86944f33645b766c897 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-19 - **Último ato com data válida:** 2023-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-03** — Provimento (TPU 237) > **2023-09-19** — Recebimento (TPU 132) > **2023-09-19** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-19T16:17:26.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2023-09-19T16:17:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-03T12:16:45.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-12-10T20:11:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-19 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-03 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:41:39\.781000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230918171251 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 59170359191eb2e31a514b82503821b4a8db94a27efdb86944f33645b766c897 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50628705520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190906/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50013076020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194545/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível - [TJRR — 08014973820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 6ª VARA CÍVEL - [TRF2 — 50060111920224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229315/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJRN — 00112889520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08014843920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151896/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003415720118110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151537/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJRN — 00107501720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)