# Registro público: TJSP — 01850786919908260050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 06 CRIMINAL DE CENTRAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086366/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086366.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c305adc362d1ffd37b5ed05acc58633bbdec35af7d64c2259b93db468f3aedfa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-09-20 - **Último ato com data válida:** 2014-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2008-09-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2008-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2007-12-14** — Publicação (TPU 92) > **2007-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2007-12-07** — Recebimento (TPU 132) > **2007-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2007-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2007-11-27** — Audiência (TPU 970) > **2007-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2007-11-26** — Julgamento (TPU 193) > **2007-11-26** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-04-17T14:56:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2007-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-10-18T16:37:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-19T15:59:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-10-24T17:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-11-14T14:39:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2007-11-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2007-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2007-12-05T10:54:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-05T16:17:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-12-07T16:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-12-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2007-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-09-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-10-31T21:10:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJPE — 00000304320238173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112892/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS - [TJSP — 00008057520238260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SUZANO - [TJPI — 00001930520158180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJGO — 00197956920168090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - [TJGO — 00200024820208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111731/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJSP — 00174574920048260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / 03 CRIMINAL DE SOROCABA - [TJMA — 00002167920198100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111580/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO - [TJGO — 00199193220208090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111558/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)