# Registro público: TRT7 — 00011018520105070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa7fc70a30cd5a4237014f8a5bf7d625f47e9711c20e6d4afc0f8cdf421a7f31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-02
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-16** — Remessa (TPU 123)
> **2019-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2019-06-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-02T11:17:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-02T11:21:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-05-02T11:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-02T11:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-03T11:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-02T15:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-04T12:26:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-04T12:44:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2018-05-11T09:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-14T08:16:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-05-15T14:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-21T08:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-09-04T14:56:21.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2018-11-06T13:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-21T12:32:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-22T00:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-14T12:44:25.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
- 2019-02-15T00:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-15T00:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-27T18:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso de Revista", "valor": 224}]}
- 2019-02-28T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-28T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-28T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-01T08:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2019-04-26T00:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-26T00:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-09T14:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista", "valor": 203}]}
- 2019-05-10T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-10T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-10T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-15T08:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-05T00:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-05T00:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-17T14:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2019-06-18T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-18T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-18T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-16T15:07:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-09-23T10:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-14T08:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208669.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-14 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-05-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-02-27 — Petição; Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-24 — Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-05-09 — Petição; Agravo de Instrumento em Recurso de Revista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-06-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-05-20 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-01-21 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Recurso de Revista» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:06:14\.378262007Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-04T12:26:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aa7fc70a30cd5a4237014f8a5bf7d625f47e9711c20e6d4afc0f8cdf421a7f31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010253820145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00010081820115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008433120115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002391220165130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432488/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13648, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT1 — 00014983720115010053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000497120235090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT13 — 00001563220175130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00001216720265180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia / Goiânia - 09a Vara