# Registro público: TRE-SP — 06000079720246260347

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8181098032ed517e5ede3a5357008573aed6b963bb4b26048177cd7167382a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-22
- **Último ato com data válida:** 2024-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-22T14:34:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2024-08-24T13:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2024-08-23T17:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2024-09-02T10:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2024-09-03T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2024-09-03T16:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2024-08-22T14:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2024-08-27T18:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2024-08-27T18:18:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2024-09-03T16:20:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}
- 2024-09-03T16:20:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15306", "nome": "347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T02:31:12\.557000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240822143452
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f8181098032ed517e5ede3a5357008573aed6b963bb4b26048177cd7167382a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000940420235060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366259/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / RECIFE - 16A VARA
- [TRE-SP — 06000224920256260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600926/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRT7 — 00000217620215070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366126/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TJRR — 08016938620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365710/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
- [TRT12 — 00000979520225120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365677/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TJMS — 00002448520158120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365463/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 1ª Vara
- [TRT17 — 00002140220155170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365024/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)
- [TRT22 — 00004881220235220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365017/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 347 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MATILDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA