# Registro público: TJSE — 00017233420158250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086863/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086863.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4fc38c8ad75d818743737fa7e3fb146453188add968ec28a1c420457abe3d34c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-09 - **Último ato com data válida:** 2019-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-22** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-16** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-21** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-05-11** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-31T11:54:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-13T14:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-13T11:55:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-01T11:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T02:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T13:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-22T09:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-13T11:26:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T15:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T15:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T08:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-23T08:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-16T23:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-28T12:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-28T12:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T22:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-03T08:57:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-22T13:42:44.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-12-16T16:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-16T06:32:37.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-09-21T19:41:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-18T10:08:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-16T11:50:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2017-05-11T11:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-11T09:37:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-11T18:09:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-23T12:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-30T15:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-29T13:51:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-28T13:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-28T08:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-22T12:34:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-12T11:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-12T11:34:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-08T09:29:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-30T09:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-29T13:38:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-21T10:53:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-10T12:13:05.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-01T08:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086863.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-02-22 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:17:12\.465000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150609120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4fc38c8ad75d818743737fa7e3fb146453188add968ec28a1c420457abe3d34c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000604720158250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292689/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00223092020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1044010/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005568820125020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00059554920148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292678/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRT24 — 00242460220195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT2 — 00005542920115020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00019720720155110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347272/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT9 — 00000722520225090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 4fc38c8ad75d818743737fa7e3fb146453188add968ec28a1c420457abe3d34c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)