# Registro público: TJMS — 00000183720028120003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Usucapião
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca53147b4a485a877b723a5b726446faf4a8b5a354acf11ceacc067f212ed8be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-28
- **Último ato com data válida:** 2025-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-06-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2025-06-09** — Remessa (TPU 123)
> **2005-04-28** — Provisório (TPU 245)
> **2004-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2004-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2004-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-08-26** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2004-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-06-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adjudicação Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-06-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2004-09-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2004-09-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-06-09T15:24:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2004-08-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2004-08-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2004-08-26T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2004-08-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2004-09-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2005-04-28T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-06-09T15:24:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-07-09T07:42:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3484", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-08-26 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-09-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-04-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T11:30:50\.179000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020628000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca53147b4a485a877b723a5b726446faf4a8b5a354acf11ceacc067f212ed8be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001187920088120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990249/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJMS — 00001968320078120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
- [TJRN — 00042512420068200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469007/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Cumprimento de sentença
- [TJMS — 00000281719908120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823667/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- [TJRN — 00040810420078200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450344/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
- [TJRN — 00012205620108200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3040040/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
- [TJMT — 00003442520168110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180624/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [STJ — 00004378420024036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172881/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10450
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Usucapião / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos

- **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42ce1e02f0e3e0be8feba22c111dc885aa24149cf9c154bcf3372ea985ade636
- **SHA-256 do registro documental:** ca53147b4a485a877b723a5b726446faf4a8b5a354acf11ceacc067f212ed8be
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F)