# Registro público: TRF6 — 00011822820174013826

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6907d1e02ccc1e6510b46af0408044f5c150d008bbd16e2539e9073b45a76e9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-09
- **Último ato com data válida:** 2025-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-14** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Câmbio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-09T18:33:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-12T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-25T09:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-12T10:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-11T16:02:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-04-30T19:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-30T19:56:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-18T00:49:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-18T15:03:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-12-18T15:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-14T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-14T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-11T16:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-28T16:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-18T00:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-14T15:38:00.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-11-12T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-28T14:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T18:09:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-01T14:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-04T13:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T15:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Câmbio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-11 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-18 — Redistribuição; incompetência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:10:50\.412581556Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-09T15:34:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6907d1e02ccc1e6510b46af0408044f5c150d008bbd16e2539e9073b45a76e9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00039273420094013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460130/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 16
- [TRF6 — 00001291520124013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161482/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMG — 00105282220178130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974456/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000951120104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922672/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002311620194013001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 02ª - Rio Branco
- [TJES — 00001409020208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698660/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 5ª VARA CÍVEL - SERRA
- [TJRO — 70191011920178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 7ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00049139320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585964/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 12ª VARA CÍVEL