# Registro público: TRT4 — 00003219520115040104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087254/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087254.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62cfd5d14021e2a22371b41a5481f633dfa3ac2ecf9f16ea89d29520f057471e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27 - **Último ato com data válida:** 2023-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-06-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-26** — Provisório (TPU 245) > **2019-09-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-09-26** — Remessa (TPU 123) > **2014-07-02** — Provisório (TPU 245) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Ente Público | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Tutela Provisória de Urgência | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2011-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2011-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2011-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2023-06-22T11:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2023-06-22T16:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2023-06-24T02:25:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2023-06-24T02:25:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2023-07-07T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2012-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2019-09-26T10:51:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2019-09-26T12:16:56.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2023-06-22T11:46:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2023-06-22T16:36:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} - 2023-07-07T11:12:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-03 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-05-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-06-08 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-08-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-09-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-05-03 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-05-24 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-11 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T09:05:03\.524000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110427000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 62cfd5d14021e2a22371b41a5481f633dfa3ac2ecf9f16ea89d29520f057471e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00003158820115040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13944, 14043, 14122 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT24 — 00240724220235240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT14 — 00001651220255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13944, 14122 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT4 — 00003192820115040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13944, 14043, 14122 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT4 — 00003106620115040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13944, 14043, 14122 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS - [TRT14 — 00001279020255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13944, 14122 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT10 — 00000715920195100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13944, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO - [TRT13 — 00000475420175130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13944, 14043 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 62cfd5d14021e2a22371b41a5481f633dfa3ac2ecf9f16ea89d29520f057471e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)