# Registro público: TRT13 — 00001002820245130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b6ba4a27b5787f6ea92feb6ee15f49604dcf939449bf78f444b33fcc14ed085

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-29** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Dano Moral / Material | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-19T16:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-19T17:43:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-19T17:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-19T17:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T16:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-20T16:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-24T16:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-24T22:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-25T11:47:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-05-29T11:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-29T11:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-29T11:27:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-21T01:27:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-21T01:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-22T01:28:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-22T01:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-29T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-29T11:11:06.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-05-30T01:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-30T01:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-30T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-30T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-19T17:49:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-25T11:47:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-03-25T11:47:34.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-03-25T11:49:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2024-03-25T11:49:39.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-04-03T14:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-29T11:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-29T11:11:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-05-29T11:26:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-05-29T11:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001833820225100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001443620225230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00001436520205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT5 — 00000434120245050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT23 — 00001155620255230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000175220255090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT14 — 00000407920235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000262620265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13719, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO