{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":20875,"origem":"stj","sha256_origem":"0f39d59f7e14121ac6c896b962c14d34eb88b005de97f94d3adaba4b7a0318f4","registro_original":{"id_fonte":"000833440","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"43841","numero_registro":"202202389032","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2022-11-29","data_publicacao":"2022-12-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. UTILIZAÇÃO PARA\nADEQUAÇÃO AO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. NÃO CABIMENTO.\nPRECEDENTES. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO\nPROVIDO.\n 1. Cuida-se de Reclamação interposta de decisão colegiada que, em\nAgravo Interno, manteve a decisão monocrática da Presidência do\nTribunal de origem que negou seguimento ao Recurso Especial.\n 2. O STJ possui entendimento de que é incabível Reclamação contra\nAcórdão que, em Agravo Interno ou Regimental, mantém a decisão da\nPresidência/Vice-Presidência do Tribunal de não admissão de Recurso\nEspecial, por considerar que o acórdão hostilizado seguiu a tese de\nrepresentativo da controvérsia. Nesse sentido: AgInt na Rcl\n39.249/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe\n17.12.2020; AgInt na Rcl 40.891/DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti,\nSegunda Seção, DJe 14.4.2021; AgInt na Rcl 40.178/RJ, Rel. Min.\nMauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe 19.3.2021; e AgInt na\nRcl 40.579/DF, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Seção, DJe\n23.3.2021.\n 3. Agravo Interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 23/11/2022 a 29/11/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Humberto Martins, Mauro Campbell\nMarques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Regina Helena\nCosta, Gurgel de Faria e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do\nTRF-5ª Região) votaram com o\nSr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECLAMAÇÃO -  UTILIZAÇÃO  PARA ADEQUAÇÃO  A  RECURSO  ESPECIAL\nREPETITIVO)\n   STJ - <<AgInt na Rcl 39249>>-SP,\n         <<AgInt na Rcl 40891>>-DF,\n         <<AgInt na Rcl 40178>>-RJ,\n         <<AgInt na Rcl 40579>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/dc5c19e7-31ef-460c-a4f4-d65757fb2fc5/download/20230131.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"12136a4de831ecd7fc82cf0492eb26886bbebbb76409e01c62d32ca020baa0cc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}