# Registro público: TJMG — 00711119620158130352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c86caa39f09a164718090d9b56187f0ea7eb0449c875065217e2bafead4a237b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-09
- **Último ato com data válida:** 2018-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-02** — Mandado (TPU 106)
> **2018-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-09T17:27:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2015-10-19T14:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2015-10-29T16:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2015-11-20T14:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-05-30T15:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-06-03T10:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-10-14T11:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-10-21T11:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2017-04-04T15:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2017-05-24T16:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2017-05-29T15:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2017-11-14T14:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2018-02-06T15:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2018-02-06T15:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2018-03-02T17:36:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2018-03-02T17:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2018-03-02T17:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-03-21T17:05:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2017-12-04T10:15:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2015-10-27T13:45:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2015-11-20T14:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-03-08T15:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-05-20T17:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-09-28T18:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-11-17T11:53:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2016-11-30T11:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2017-02-17T14:39:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2017-05-11T08:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2017-10-31T13:14:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2017-11-09T13:34:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2017-11-14T14:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2017-12-11T18:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2018-02-02T15:27:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}
- 2018-02-06T15:42:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5335", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-14 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Prazo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-02 trata do assunto oficial «Prazo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T03:04:29\.523000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c86caa39f09a164718090d9b56187f0ea7eb0449c875065217e2bafead4a237b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00922841620148130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170332/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária
- [TJMG — 00825225920118130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520475/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária / Terceira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00005847720115020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJMG — 00047983320178130628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254686/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária / Vara Única da comarca de São João Evangelista
- [TRT2 — 00005852120135020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005850920135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00011397120125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009263620105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Januária / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE