# Registro público: TRE-AL — 06001118620216020016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bfafe111a7417ffe4990af061c249992724eca35f1cc4851551123bd930b3a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-01
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-16** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2021-07-16** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-01T08:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-07-12T09:53:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-07-15T10:04:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-07-15T10:04:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-07-15T10:04:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-07-15T10:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-07-15T10:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-07-15T19:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-07-16T02:29:02.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-07-22T02:30:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-07-22T02:30:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-07-30T02:34:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-07-30T08:53:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-07-01T08:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-07-15T10:02:43.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-07-16T02:29:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-07-30T08:53:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}
- 2021-07-30T08:53:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16204", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5bfafe111a7417ffe4990af061c249992724eca35f1cc4851551123bd930b3a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-12 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-15 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-16 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-16 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-30 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T20:50:13\.617000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210701082300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5bfafe111a7417ffe4990af061c249992724eca35f1cc4851551123bd930b3a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001118620216020016 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5bfafe111a7417ffe4990af061c249992724eca35f1cc4851551123bd930b3a2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5bfafe111a7417ffe4990af061c249992724eca35f1cc4851551123bd930b3a2
- **SHA-256 do comentário:** 44d042db013c861c09ad30f0feca93b1fc50f11b222752fcf1465c9bd3aa9b72