# Registro público: TJPR — 00022948120228160115 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-07-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 69e649d37cd6fe55ec047d09d44a022efe122c2fa33c3ef2ada8055766655534 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-19 - **Último ato com data válida:** 2023-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-10-03** — Documento (TPU 581) > **2023-09-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-28** — Documento (TPU 581) > **2023-08-26** — Provimento (TPU 237) > **2023-08-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-07-21** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cartão de Crédito | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-19T13:55:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-07-19T13:55:15.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-07-19T13:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-07-19T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-21T14:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-28T11:57:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-08-28T12:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-03T13:30:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-19T13:43:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-19T13:45:32.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-07-19T13:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-20T19:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-20T19:25:53.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-07-21T14:08:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-07-30T00:13:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-02T00:09:09.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-08-26T07:46:36.000Z — Provimento (TPU 237) - 2023-09-08T00:05:31.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-03T00:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-10-03T13:30:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-10-03T13:30:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-20 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-07-21 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-07-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-08-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-08-26 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-03 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:46\.905706917Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230719134532 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 69e649d37cd6fe55ec047d09d44a022efe122c2fa33c3ef2ada8055766655534 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00020887520228160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078476/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7772, 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / Gabinete do Desembargador João Antônio De Marchi - [TJPE — 00000218720178172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3758237/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7772, 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPE — 00000114220218172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107734/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772, 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJPR — 00007307620208160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010319/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7772, 7779, 7780 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO - [TRF2 — 50252929220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7772, 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJPE — 00000088720218172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772, 7779, 7780 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJPR — 00124441920238160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056302/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7772, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - [TJES — 00000785520208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3006001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7772, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 2ª VARA CÍVEL - COLATINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1 - **SHA-256 do registro documental:** 69e649d37cd6fe55ec047d09d44a022efe122c2fa33c3ef2ada8055766655534 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** 69e649d37cd6fe55ec047d09d44a022efe122c2fa33c3ef2ada8055766655534 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)